1. EDITALE Cronograma
1.1. O EDITALE Cronograma oferece ferramentas para planejar estudos, registrar atividades e acompanhar o progresso. Conforme os recursos disponíveis, podem ser incluídos cronogramas, sessões de estudo, questões, revisões, metas, anotações, cartões de estudo e indicadores de acompanhamento.
1.2. O cronograma, os cálculos e as recomendações são instrumentos de organização. Não substituem a leitura do edital, a avaliação do próprio usuário nem orientação profissional, e não garantem desempenho, aprovação ou classificação em concurso.
1.3. O usuário pode precisar revisar ou ajustar dados, metas e configurações para que o planejamento corresponda à sua rotina. É responsabilidade do usuário conferir as informações inseridas e decidir como utilizar as ferramentas.
2. Guias dos Aprovados
2.1. Cada Guia reúne informações e ferramentas relacionadas a um concurso. Conforme o Guia e a etapa, podem estar disponíveis documentos, calendário, checklists, classificação, mapas, comunicados, chat, fórum, caronas ou outros recursos.
2.2. Os Guias são independentes das bancas organizadoras, órgãos públicos e instituições mencionados. O EDITALE não fala em nome deles nem substitui editais, retificações, convocações, resultados ou demais atos oficiais.
2.3. O conteúdo é organizado a partir das fontes identificadas em cada Guia. O usuário deve consultar a publicação oficial mais recente para decisões individuais. Se houver divergência, prevalece o ato oficial aplicável ao concurso.
2.4. Uma classificação, projeção, mapa, calendário ou checklist não constitui convocação, decisão administrativa nem garantia de aprovação, vaga, lotação ou continuidade no concurso. Recursos e critérios de acesso podem variar entre Guias; a página do Guia informa as condições aplicáveis.
3. Cadastro, conta e acesso
3.1. Os dados necessários variam conforme o serviço e o formulário. Para acessar um Guia, podem ser solicitadas informações que permitam identificar a conta e localizar a inscrição no concurso. O usuário deve fornecer dados corretos e atualizados.
3.2. A conta é individual. O usuário deve manter login, senha e meios de recuperação sob seu controle, não compartilhar credenciais e comunicar ao EDITALE qualquer suspeita de acesso não autorizado.
3.3. Uma conta dos Guias pode ser vinculada a mais de um Guia, conforme o procedimento de cada concurso. Vínculo, permissões e requisitos são verificados separadamente. O acesso ao Cronograma ou a um Guia não libera automaticamente os demais serviços, Guias ou recursos pagos.
3.4. A criação da conta não significa que todos os recursos estejam incluídos ou liberados. A disponibilidade depende do serviço, do Guia selecionado, das permissões da conta e, quando aplicável, da confirmação do pagamento.
4. Regras de utilização
4.1. O usuário deve utilizar a plataforma de forma lícita, segura e compatível com estes Termos. É proibido acessar contas ou áreas sem autorização, contornar controles de segurança, interferir no funcionamento dos serviços, inserir código malicioso ou tentar obter dados de outras pessoas.
4.2. Não é permitido usar robôs, raspagem automatizada ou outros meios para copiar, coletar ou extrair dados, salvo autorização expressa ou hipótese permitida por lei. Também não é permitido descompilar, fazer engenharia reversa ou explorar falhas com a finalidade de contornar limitações ou prejudicar os serviços.
4.3. O usuário não deve utilizar os serviços para fraude, assédio, discriminação, violação de direitos autorais, divulgação não autorizada de dados pessoais ou qualquer finalidade ilegal.
5. Período gratuito e planos do Cronograma
5.1. No cadastro do EDITALE Cronograma, a conta recebe um período gratuito de sete dias, contado da criação da conta. O período gratuito não se converte, por si só, em assinatura paga e não autoriza cobrança automática. Para continuar com recursos pagos após esse período, o usuário deve escolher e contratar um plano.
5.2. Os planos, recursos incluídos, preços, duração e meios de pagamento são apresentados na tela de contratação. As condições mostradas no momento da compra integram a oferta daquele plano. Um plano do Cronograma não inclui automaticamente acesso pago a um Guia.
5.3. Promoções, cupons ou benefícios, quando disponíveis, aplicam-se conforme as condições informadas na oferta e não alteram outros planos ou Guias que não estejam expressamente incluídos.
6. Pagamentos, renovação e cancelamento
6.1. Cronograma. A forma de pagamento depende do provedor escolhido. Na opção recorrente do Stripe, as cobranças seguintes são processadas automaticamente conforme o ciclo contratado, até que a renovação seja cancelada. No Mercado Pago, a renovação é manual: cada novo período depende de uma nova ação de pagamento do usuário. O provedor, o valor, o ciclo e as condições são apresentados antes da confirmação.
6.2. Cancelamento do Cronograma. A solicitação pode ser iniciada na página Meu Perfil. Para uma assinatura Stripe, o cancelamento é programado para o fim do período pago; o acesso permanece até essa data e não deve ocorrer a cobrança da próxima renovação. Para outros meios, a solicitação segue o procedimento informado no serviço e pode exigir confirmação. A solicitação não elimina valores já vencidos.
6.3. Acesso aos Guias. Se um Guia oferecer acesso pago, a página de contratação informará o preço, o recurso ou Guia abrangido, o meio de pagamento e as condições de acesso. O pagamento de um Guia não contrata o Cronograma nem outros Guias. A liberação pode depender da confirmação da transação; pagamentos pendentes não equivalem a acesso confirmado.
6.4. O pagamento é processado pelo provedor apresentado na contratação. Os dados completos do cartão são tratados pelo provedor, não sendo necessários ao EDITALE para prestar o serviço. Eventuais tributos, comprovantes, prazo de processamento, falhas ou estornos seguem as informações exibidas pelo provedor e as regras legais aplicáveis.
6.5. Nas contratações realizadas pela internet, o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor será observado quando aplicável. Para solicitar atendimento sobre cancelamento ou pagamento, escreva para contato@editale.com.br. Esta cláusula não limita direitos obrigatórios do consumidor.
7. Conteúdo e convivência nos Guias
7.1. Chats, fóruns, comentários, caronas e outros espaços compartilhados, quando disponíveis, são destinados às pessoas autorizadas naquele Guia. O usuário deve respeitar os demais participantes e não publicar conteúdo ilegal, discriminatório, ameaçador, enganoso, ofensivo ou que exponha dados de terceiros sem autorização ou outra base legítima.
7.2. O usuário é responsável pelo conteúdo que envia ou publica e deve ter os direitos necessários para compartilhá-lo. Não publique dados de inscrição, documentos, contatos ou informações privadas de outra pessoa sem autorização.
7.3. Para manter a segurança e as regras do espaço, administradores e moderadores autorizados podem ocultar ou remover conteúdo, limitar interações ou encaminhar uma ocorrência para análise. Medidas podem ser adotadas diante de violação destes Termos, das regras específicas do Guia ou de risco aos participantes.
8. Conteúdo e propriedade intelectual
8.1. O usuário mantém os direitos sobre o conteúdo que cria. Ao enviar material a um espaço compartilhado, autoriza o armazenamento e a exibição às pessoas que tenham acesso àquele espaço, na medida necessária para prestar, proteger e moderar o serviço. Essa autorização não transfere a titularidade do conteúdo.
8.2. A marca EDITALE, a interface, os textos e demais materiais próprios da plataforma são protegidos pela legislação aplicável. O uso dos serviços não transfere ao usuário direitos sobre esses elementos. A reprodução ou redistribuição fora das permissões legais depende de autorização.
8.3. Documentos e materiais oficiais de concursos permanecem sujeitos aos direitos e condições de seus respectivos titulares e fontes. Sua disponibilização no Guia não significa que o EDITALE seja titular ou autor desses materiais.
9. Disponibilidade e limites dos serviços
9.1. O EDITALE busca manter os serviços disponíveis, mas não garante funcionamento ininterrupto. Podem ocorrer indisponibilidades por manutenção, atualização, falha de conexão, ação de terceiros ou problemas em serviços externos necessários à operação.
9.2. Recursos podem ser atualizados, substituídos ou encerrados. Quando possível, mudanças relevantes serão informadas na plataforma. Links externos, inclusive para publicações oficiais e provedores de pagamento, são operados por terceiros e estão sujeitos às condições desses terceiros.
9.3. O conteúdo de concursos pode mudar por retificação ou novo ato oficial. O EDITALE pode precisar de tempo para identificar e refletir a mudança. Por isso, a conferência da fonte oficial indicada no Guia é indispensável antes de tomar decisões sobre o concurso.
10. Suspensão e encerramento da conta
10.1. O acesso poderá ser limitado ou suspenso diante de violação destes Termos, tentativa de fraude, risco à segurança da plataforma ou dos participantes, ou obrigação legal. Sempre que possível, o usuário será informado do motivo e poderá solicitar esclarecimentos pelo canal de contato.
10.2. O usuário pode deixar de utilizar os serviços e solicitar o encerramento da conta pelo endereço contato@editale.com.br. O encerramento da conta não cancela automaticamente uma cobrança contratada por meio de um provedor externo; o usuário deve também seguir o procedimento de cancelamento aplicável ao plano.
10.3. O encerramento não afasta pagamentos vencidos nem obrigações já constituídas. Dados e registros poderão ser conservados quando necessário para cumprir a lei, atender solicitações pendentes, prevenir fraude ou proteger direitos, conforme detalhado na Política de Privacidade.
11. Privacidade, alterações e legislação aplicável
11.1. O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos para fins de consulta sobre coleta, uso, compartilhamento, conservação e direitos dos titulares.
11.2. Estes Termos podem ser atualizados quando os serviços ou as regras aplicáveis mudarem. A versão vigente e sua data ficam disponíveis nesta página. Se uma alteração exigir novo aceite, ele será solicitado antes do uso do recurso correspondente.
11.3. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, inclusive pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e, nas contratações eletrônicas, pelo Decreto nº 7.962/2013. Nenhuma disposição afasta direitos que a legislação declare obrigatórios.
11.4. Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@editale.com.br.
Fontes oficiais: Código de Defesa do Consumidor · Decreto nº 7.962/2013 · Lei de Direitos Autorais.