Termos de Uso

Estes Termos regem o uso da plataforma EDITALE. Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1) O que é o EDITALE

O EDITALE é um serviço digital de apoio ao planejamento e acompanhamento de estudos. A plataforma oferece ferramentas para organização de disciplinas/assuntos, acompanhamento de execução, histórico e visualizações de progresso.

O EDITALE não é banca examinadora, não representa órgãos públicos e não garante aprovação. Resultados dependem de dedicação, método, tempo e outros fatores externos.

2) Cadastro e responsabilidade pela conta

• Você é responsável pelas informações fornecidas no cadastro e por mantê-las atualizadas.
• Você deve proteger suas credenciais (e-mail/senha) e não permitir acesso não autorizado.
• Atividades realizadas na sua conta são presumidas como de sua autoria, salvo prova em contrário.

3) Conta pessoal e intransferível (regra essencial)

A conta no EDITALE é pessoal, individual e intransferível. É proibido compartilhar login, revender acesso, criar “contas de grupo”, disponibilizar credenciais em comunidades (ex.: grupos de mensagens) ou utilizar a conta para terceiros.

Sanção: identificada a violação, o EDITALE poderá aplicar bloqueio imediato e/ou exclusão permanente da conta, para proteção do serviço, prevenção de fraude, segurança e integridade dos dados de estudo.

4) Uso permitido e uso proibido

Você pode:

• Utilizar as funcionalidades para planejar, executar e acompanhar seus estudos.
• Registrar sessões, resultados e informações próprias.

Você não pode:

• Compartilhar ou vender acesso (ver item 3).
• Tentar burlar limitações técnicas, explorar falhas, usar robôs, scripts ou automações indevidas.
• Inserir conteúdo ilícito, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
• Interferir na estabilidade do serviço, inclusive por tráfego abusivo.

5) Assinaturas, pagamentos e cancelamento

O EDITALE pode oferecer planos pagos (assinaturas). Quando aplicável, a cobrança e o processamento de pagamento são realizados por provedores de pagamento. O acesso a recursos pagos pode depender da confirmação do pagamento.

Cancelamento: o usuário pode solicitar cancelamento conforme as opções disponibilizadas na plataforma. Condições específicas podem variar por plano e forma de contratação.

Direito de arrependimento: nas contratações fora do estabelecimento comercial, especialmente online, o consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 dias, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

6) Suspensão, bloqueio e encerramento

O EDITALE pode suspender, bloquear ou encerrar contas quando necessário para: (i) cumprir obrigações legais, (ii) prevenir fraudes e violações de segurança, (iii) interromper uso abusivo, ou (iv) fazer cumprir estes Termos.

Sempre que possível e apropriado, poderemos notificar o usuário e indicar o motivo. Em situações de fraude, segurança ou risco, medidas imediatas podem ser adotadas.

7) Propriedade intelectual

A plataforma, sua interface, marcas, conteúdos e elementos visuais são protegidos por direitos de propriedade intelectual. O usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para uso pessoal, conforme estes Termos.

8) Contato

Para dúvidas, suporte, solicitações e comunicações: contato@editale.com.br.

9) Atualizações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente é a publicada nesta página. Em alterações relevantes, poderemos adotar comunicação adicional dentro da plataforma.