1. Serviços abrangidos
Esta Política se aplica ao EDITALE Cronograma, aos Guias dos Aprovados e às páginas públicas e áreas autenticadas desses serviços. O cadastro pode seguir fluxos diferentes conforme o produto. Nos Guias, uma conta pode ser associada a mais de um concurso; a autorização, as atividades e o conteúdo de cada Guia permanecem delimitados ao respectivo espaço.
Recursos de terceiros acessados por links externos — como sites de bancas, órgãos públicos e provedores de pagamento — têm políticas próprias. Esta Política não rege o tratamento feito diretamente por esses serviços externos.
2. Dados pessoais tratados
Os dados efetivamente solicitados dependem do formulário, do serviço e das funções utilizadas. Podem incluir:
- Cadastro e conta: nome, login, e-mail, CPF, senha em formato protegido e informações necessárias para criar, autenticar ou recuperar a conta.
- Preferências e perfil: cidade, estado, área de estudo, disponibilidade, fuso horário e outras configurações que o usuário escolha informar.
- EDITALE Cronograma: cronogramas, sessões de estudo, questões, revisões, metas, anotações, cartões e registros de progresso que o usuário cria ou atualiza.
- Guias dos Aprovados: número de inscrição, telefone, e-mail, vínculo com o Guia, situação de acesso e dados do concurso que constem em fontes públicas, como nome, notas ou classificação, quando publicados oficialmente.
- Comunicações nos Guias: mensagens, comentários, reações, publicações, solicitações e informações compartilhadas em chats, fóruns, caronas ou outros espaços disponíveis.
- Pagamentos: produto ou plano, valor, datas, situação da transação, descontos e identificadores fornecidos pelo provedor. Os dados completos do cartão são processados pelo provedor de pagamento e não são necessários ao EDITALE.
- Dados técnicos e de segurança: endereço IP, registros de sessão, horário de acesso, tentativas de autenticação, informações técnicas do navegador e dados necessários para proteger a conta, detectar falhas ou investigar uso indevido.
- Atendimento: informações que o usuário envia ao entrar em contato para tirar dúvidas, pedir suporte, corrigir dados ou exercer direitos.
3. Finalidades e fundamentos do tratamento
Os dados são tratados na medida necessária para:
- criar e manter contas, autenticar usuários, recuperar acesso e proteger sessões;
- disponibilizar cronogramas, registrar atividades e apresentar informações de progresso;
- localizar inscrições, verificar vínculos e permissões e liberar os recursos de cada Guia;
- organizar informações de concursos com base em fontes públicas e manter atualizados os recursos correspondentes;
- operar chats, fóruns, comentários, caronas e outros recursos solicitados pelo usuário;
- processar pagamentos, confirmar compras, administrar planos e atender questões financeiras;
- enviar comunicações necessárias sobre conta, segurança, pagamento, funcionamento do serviço e atualizações do Guia ou do concurso;
- atender solicitações, cumprir obrigações legais, prevenir fraude, preservar evidências e proteger direitos.
Conforme a finalidade, o tratamento pode se basear na execução do serviço solicitado ou de procedimentos anteriores à contratação, no cumprimento de obrigação legal, no exercício regular de direitos, no legítimo interesse quando aplicável ou no consentimento quando exigido. Quando o tratamento depender de consentimento, ele poderá ser revogado para usos futuros, respeitadas as hipóteses legais de conservação.
4. Visibilidade das informações
As informações da conta e do Cronograma são destinadas ao próprio usuário e às funções necessárias para operar o serviço. Administradores e moderadores autorizados podem consultar os dados necessários à gestão do Guia pelo qual respondem.
Em alguns Guias, listas de candidatos, notas, resultados ou classificações podem ser exibidos com base em documentos oficiais públicos. O conteúdo e a extensão da exibição dependem da fonte oficial e do recurso. Isso não torna públicos dados privados da conta, como senha, CPF completo ou histórico pessoal de estudos.
O conteúdo publicado em chats, fóruns, comentários, caronas e áreas semelhantes pode ser visto por outras pessoas autorizadas a acessar aquele espaço. Antes de publicar, considere que a mensagem pode ser lida, copiada ou registrada por outros participantes.
5. Compartilhamento e fornecedores
O EDITALE não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre quando necessário para prestar o serviço, atender obrigação legal ou proteger usuários e a plataforma. Conforme os recursos utilizados, isso pode envolver:
- Hospedagem e banco de dados: armazenamento e operação do aplicativo, das contas e dos registros do serviço.
- Google: autenticação, quando o usuário escolhe entrar por uma conta Google.
- Serviços de e-mail: envio de confirmações, recuperação de acesso, recibos e comunicações operacionais, por SMTP ou pelo provedor habilitado, como SendGrid.
- Stripe e Mercado Pago: processamento de pagamentos e, quando aplicável, administração de cobranças recorrentes ou pagamentos de acesso a Guias.
- Twilio: envio de mensagens por WhatsApp quando esse recurso estiver habilitado e for utilizado.
- Administradores e moderadores: acesso às informações necessárias para administrar o Guia e atender seus participantes, dentro das permissões atribuídas.
Cada fornecedor recebe os dados necessários à função que presta e pode tratá-los conforme seus próprios termos e políticas. Alguns fornecedores podem processar dados fora do Brasil; quando houver transferência internacional, serão observadas as regras aplicáveis de proteção de dados.
Informações também poderão ser fornecidas a autoridades competentes quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercício regular de direitos.
7. Conservação e exclusão
Não há um único prazo para todos os dados. As informações são mantidas enquanto forem necessárias para prestar as funções utilizadas, administrar a conta, cumprir obrigações legais, processar pagamentos, prevenir fraude ou exercer e proteger direitos. Dados de cobrança e registros necessários à prestação de contas podem ser conservados pelos períodos exigidos em lei.
O usuário pode solicitar o encerramento da conta e a exclusão de dados pelo canal indicado nesta Política. A exclusão pode encerrar o acesso aos serviços. Alguns registros poderão ser mantidos quando a lei exigir ou permitir sua conservação, ou quando forem necessários à segurança, à prevenção de fraude e ao exercício regular de direitos; quando possível, outros dados poderão ser eliminados ou anonimizados.
8. Segurança
São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo controles de acesso, proteção das sessões e armazenamento protegido de credenciais. O acesso interno é limitado às pessoas e funções que necessitam das informações para operar os serviços.
Nenhum sistema conectado à internet elimina todos os riscos. O usuário também deve proteger sua senha, evitar compartilhá-la e comunicar suspeitas de acesso indevido. Se ocorrer um incidente com dados pessoais, serão avaliadas e adotadas as providências exigidas pela legislação aplicável.
9. Direitos e solicitações
Nos termos da legislação aplicável, o titular pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção de dados incompletos ou desatualizados, informação sobre compartilhamentos e, quando cabível, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade ou revogação de consentimento.
Envie solicitações para contato@editale.com.br, de preferência pelo e-mail associado à conta. Para proteger as informações, poderá ser solicitada confirmação de identidade. A resposta observará a natureza do pedido, as informações disponíveis e os prazos previstos em lei. A exclusão de dados pode estar sujeita às hipóteses legais de conservação descritas acima.
10. Atualizações e legislação
Esta Política pode ser atualizada quando os serviços, os dados tratados ou as regras aplicáveis mudarem. A data no início da página identifica a versão vigente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos meios disponíveis no serviço quando necessário.
Esta Política considera a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Consultar o texto oficial da LGPD.